🧾 Termos e Condições – Synet Solutions
1. Identificação da Empresa
A Synet Solutions é uma empresa especializada na instalação, manutenção e assistência técnica de sistemas de videovigilância, alarmes de intrusão, redes informáticas e soluções smarthome.
Com sede em Guimarães, a Synet Solutions atua em todo o Norte de Portugal, oferecendo soluções tecnológicas integradas e personalizadas para clientes residenciais, empresariais e industriais.
Dados de contacto oficiais:
📞 +351 932 184 028
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🌐 www.synetsolutions.pt
Designação comercial: Synet Solutions
Slogan: A sua rede. A nossa missão.
Regime fiscal: Empresa isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços, fornecimento, instalação e manutenção de sistemas tecnológicos pela Synet Solutions, bem como as relações comerciais e contratuais entre a empresa e os seus clientes.
Incluem-se neste âmbito todos os serviços relacionados com:
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Sistemas de videovigilância (CCTV);
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Sistemas de alarme de intrusão e deteção técnica;
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Infraestruturas de rede e comunicações (cabeadas e sem fios);
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Soluções Smarthome e automação residencial;
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Manutenção, assistência técnica e consultoria especializada.
A Synet Solutions compromete-se a fornecer serviços e equipamentos de acordo com as normas técnicas, legais e de segurança aplicáveis em Portugal, garantindo o profissionalismo, confidencialidade e qualidade em todas as intervenções.
Área de atuação: Guimarães e Norte de Portugal.
3. Serviços Prestados
A Synet Solutions atua nas áreas de segurança eletrónica, redes e domótica, disponibilizando serviços especializados para clientes residenciais, empresariais e industriais, nomeadamente:
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Instalação e configuração de sistemas de videovigilância (CCTV) – câmaras IP, gravação local e em nuvem, visualização remota e integração com sistemas de alarme;
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Sistemas de alarme de intrusão e deteção técnica – sensores de movimento, contactos magnéticos, sirenes, painéis de controlo, aplicação móvel e comunicação GSM/IP;
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Infraestruturas de rede e comunicações – cablagem estruturada, Wi-Fi de última geração, interligação de dispositivos e otimização de sinal;
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Soluções Smarthome (Domótica) – controlo remoto de iluminação, climatização, portões, dispositivos de segurança e automação residencial inteligente;
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Manutenção e assistência técnica – corretiva e preventiva, com contratos anuais personalizados para sistemas de segurança e redes;
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Consultoria e diagnóstico técnico – levantamento de necessidades, projeto técnico e proposta de soluções otimizadas em conformidade com a legislação aplicável.
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4. Orçamentos e Propostas
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Todos os orçamentos emitidos pela Synet Solutions são gratuitos e têm uma validade de 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação em contrário.
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As descrições, imagens e especificações técnicas apresentadas nas propostas têm caráter meramente ilustrativo e podem sofrer alterações devido à evolução tecnológica ou disponibilidade de stock.
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A aceitação de um orçamento deve ser efetuada por escrito (email, mensagem ou assinatura), sendo considerada como aprovação integral das condições apresentadas.
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Após aceitação, qualquer alteração solicitada pelo cliente (equipamentos, quantidades, local de instalação, etc.) poderá implicar revisão de valores e prazos de execução.
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O início dos trabalhos poderá estar sujeito a pagamento parcial ou sinal, conforme acordado no orçamento ou proposta comercial.
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A Synet Solutions reserva-se o direito de não iniciar a instalação sem a confirmação formal e o pagamento inicial acordado.
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Em caso de cancelamento de trabalhos já aprovados, poderá ser cobrado o valor correspondente às despesas já efetuadas (materiais, deslocações, preparação técnica, etc.).
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Todos os orçamentos e propostas são emitidos ao abrigo da legislação portuguesa em vigor, incluindo as disposições do artigo 53.º do CIVA (isenção de IVA).
5. Instalação e Execução dos Trabalhos
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Todos os serviços e instalações são realizados por técnicos qualificados da Synet Solutions, seguindo as normas técnicas, de segurança e regulamentares aplicáveis em Portugal.
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O cliente deve assegurar acesso ao local, disponibilidade de energia elétrica, rede e condições estruturais adequadas à execução dos trabalhos.
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A Synet Solutions compromete-se a cumprir os prazos acordados, podendo estes ser ajustados em caso de força maior, condições imprevistas no local ou atrasos imputáveis ao cliente.
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Qualquer alteração ao projeto, pedido adicional ou modificação de equipamentos durante a instalação poderá implicar ajuste de custos e prazos, mediante comunicação prévia ao cliente.
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Os trabalhos serão considerados concluídos após verificação técnica conjunta entre o técnico responsável e o cliente, sendo entregue o sistema devidamente testado e funcional.
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A entrega dos trabalhos poderá incluir, quando aplicável, a documentação técnica, manuais de utilização e instruções de acesso remoto.
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A Synet Solutions não se responsabiliza por instalações elétricas, estruturais ou de rede pré-existentes que se revelem inadequadas ao correto funcionamento dos sistemas instalados.
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Qualquer anomalia detetada após a entrega deverá ser comunicada por escrito no prazo máximo de 8 dias úteis, para avaliação técnica e eventual correção.
6. Garantia
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Todos os equipamentos fornecidos e instalados pela Synet Solutions beneficiam de garantia legal de 36 meses (ou o período indicado pelo fabricante, se superior), conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
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A garantia cobre defeitos de fabrico e funcionamento que não resultem de uso indevido, mau manuseamento ou causas externas.
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Ficam excluídos da garantia:
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Danos causados por descargas elétricas, picos de tensão, fenómenos atmosféricos ou sabotagem;
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Intervenções ou modificações efetuadas por terceiros não autorizados pela Synet Solutions;
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Falhas resultantes de instalações elétricas ou de rede inadequadas;
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Desgaste natural de componentes ou consumíveis.
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As intervenções no âmbito da garantia são realizadas mediante avaliação técnica prévia e, sempre que possível, com substituição ou reparação do equipamento defeituoso.
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A Synet Solutions poderá recorrer a representantes ou centros autorizados das marcas para cumprir as obrigações de garantia.
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Após o término do período de garantia, o cliente poderá contratar planos de manutenção ou assistência técnica continuada, garantindo a longevidade e segurança do sistema.
Nota de Serviço:
A Synet Solutions oferece uma verificação técnica gratuita no primeiro mês após a instalação, assegurando o correto funcionamento e desempenho do sistema instalado.
7. Contratos de Manutenção
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A Synet Solutions disponibiliza contratos de manutenção e assistência técnica para sistemas de videovigilância, alarme de intrusão, controlo de acessos, redes e domótica, com validade de 12 meses, renováveis por acordo entre as partes.
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Estes contratos incluem verificações periódicas, intervenções preventivas e suporte técnico remoto, garantindo o bom funcionamento e a longevidade dos sistemas instalados.
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Os contratos de manutenção podem abranger:
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Assistência técnica prioritária em caso de avaria;
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Deslocações incluídas dentro da área de cobertura contratual;
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Limpeza e calibração de câmaras e sensores;
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Atualizações de firmware e configurações;
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Relatórios técnicos anuais sobre o estado do sistema.
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Fora do âmbito de contrato, as intervenções e deslocações são cobradas de acordo com a tabela em vigor, sendo previamente comunicadas ao cliente.
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A contratação de um plano de manutenção não substitui a garantia legal do equipamento, mas complementa-a através de serviços regulares e suporte contínuo.
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Todos os contratos são formalizados por escrito, com condições específicas e assinatura das partes.
8. Pagamentos
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Os pagamentos devem ser efetuados nas condições e prazos indicados no orçamento, proposta ou fatura.
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A Synet Solutions reserva-se o direito de reter equipamentos, suspender trabalhos ou serviços em caso de incumprimento das condições de pagamento.
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Todos os valores apresentados são líquidos, uma vez que a Synet Solutions se encontra isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
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O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, MBWay, numerário ou outro meio previamente acordado.
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Em caso de atraso no pagamento, poderá ser aplicada taxa de mora legal em conformidade com o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio.
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Os equipamentos e materiais fornecidos permanecem propriedade da Synet Solutions até ao pagamento integral do valor acordado.
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Qualquer serviço adicional não previsto no orçamento inicial será objeto de faturação separada, mediante aprovação prévia do cliente.
9. Proteção de Dados e Videovigilância
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A Synet Solutions cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
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Todos os sistemas de videovigilância, alarme e controlo de acessos instalados pela Synet Solutions devem respeitar as normas da CNPD, nomeadamente quanto à finalidade, proporcionalidade, sinalização e tempo de conservação das imagens.
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O cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pelos sistemas instalados, devendo garantir a sua utilização conforme a lei, bem como a afixação da sinalética obrigatória de videovigilância.
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A Synet Solutions apenas tem acesso aos sistemas e gravações mediante autorização expressa do cliente, no âmbito de manutenção, assistência técnica ou configuração remota.
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Todos os dados de clientes, contactos e informações técnicas tratados pela Synet Solutions são confidenciais e utilizados exclusivamente para fins de prestação de serviços, faturação e suporte técnico, não sendo cedidos a terceiros sem consentimento prévio.
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A Synet Solutions mantém procedimentos de segurança adequados para prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição de dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.
10. Responsabilidade
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A Synet Solutions compromete-se a prestar todos os serviços com profissionalismo, rigor técnico e cumprimento das normas de segurança aplicáveis.
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A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de:
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Mau uso, manipulação indevida ou negligência por parte do cliente;
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Falta de manutenção periódica ou ausência de contrato de assistência técnica;
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Intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
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Descargas elétricas, picos de tensão, fenómenos atmosféricos ou sabotagem.
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Os sistemas de segurança instalados têm como finalidade dissuadir, detetar e alertar, não podendo garantir a inviolabilidade total de pessoas ou bens.
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A Synet Solutions não é responsável por perdas, furtos, danos ou falhas decorrentes de incidentes externos ou da não utilização correta do sistema.
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Qualquer reclamação ou pedido de responsabilidade deve ser formalizado por escrito no prazo máximo de 8 dias úteis após a verificação do problema.
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A responsabilidade da Synet Solutions, quando aplicável, nunca excederá o valor total do serviço contratado ou do equipamento fornecido.
11. Resolução de Conflitos
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Em caso de litígio ou desacordo relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável, através de contacto direto com a Synet Solutions.
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Na ausência de acordo, o Tribunal da Comarca de Guimarães é o competente para dirimir qualquer conflito, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
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O cliente poderá ainda recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
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Para mais informações, o cliente pode consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr
12. Alterações
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A Synet Solutions reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos ou comerciais.
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As versões atualizadas serão publicadas no website oficial e entrarão em vigor imediatamente após a sua divulgação, aplicando-se a todos os novos serviços contratados a partir dessa data.
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As alterações não terão efeitos retroativos sobre contratos ou propostas já aceites, salvo se tal for expressamente acordado entre as partes.
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A Synet Solutions compromete-se a manter a transparência e comunicação com os seus clientes sempre que ocorram modificações relevantes nestas condições.
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